Integração de direitos humanos na programação da ONU na Guiné-Bissau

Contexto:

O Alto Commissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos é a entidade que lidera o trabalho das Nações Unidas na área dos direitos humanos. O seu mandato implica, entre outros e consoante a modalidade de presença no terreno, promover e proteger os direitos humanos, capacitar sobre diversos temas de direitos humanos, facilitar o diálogo entre vários actores, apoiar a interacção do estado e sociedade civil com mecanismos onusianos e regionais de direitos humanos.

Até Dezembro 2020, o Alto Commissariado das Nações Unidas actuou na Guiné-Bissau, através da Secção de Direitos Humanos e Género do Escritório Integrado das Nações Unidas para a Construção da Paz na Guiné-Bissau (UNIOGBIS). Na sequência do encerramento da missão, o Sistema das Nações Unidas criou a posição de Conselheira Sénior para os Direitos Humanos, integrada no Gabinete do Coordenador Residente das Nações Unidas na Guiné-Bissau. O papel principal do Conselheiro é de facilitar a integração de direitos humanos na programação das Nações Unidas na Guiné-Bissau.

Em Novembro 2021, o Fundo para a Consolidação da Paz das Nações Unidas aprovou um projecto conjunto do Alto Commissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Fundo das Nações Unidas para as Crianças e Programma das Nações Unidas para o Desenvolvimento. O projecto que terá a duração de três anos visa reforçar o sistema de protecção de direitos humanos na Guiné-Bissau.

Este esforço de integração dos direitos humanos na programação das Nações Unidas na Guiné-Bissau coincide com a assinatura entre as Nações Unidas e o Governo da Guiné-Bissau de um novo Quadro de Cooperação para o Desenvolvimento Sustentável para o período 2022-2026. Visa também responder à Chamada à Acção na área dos direitos humanos, lançada pelo Secretário-Geral em 2019.

É neste contexto que o Alto Commisariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, através do Gabinete do Coordenador Residente das Nações Unidas, pretende recrutar um consultor nacional especialista em direitos humanos, para apoiar os esforços de integração descritos.

Objetivo:

A presente consultoria, tem por objecto, assistência técnica para a integração de direitos humanos na programação do Sistema das Nações Unidas na Guiné-Bissau, liderado pelo Gabinete do Coordenador Residente das Nações Unidas.

Principais tarefas:

Sob a supervisão da Conselheira Sénior para os Direitos Humanos das Nações Unidas, o consultor trabalhará no sentido de:

• Apoiar a revisão do programa do Alto Commissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos para a Guiné-Bissau;
• Apoiar os esforços de integração de direitos humanos na programação das Nações Unidas na Guiné-Bissau, nomeadamente no contexto do novo Quadro de Cooperação assinado com o Governo;
• Apoiar os esforços do Sistema das Nações Unidas na Guiné-Bissau, de acordo com a Chamada à Acção na área dos direitos humanos, lançada pelo Secretário-Geral em 2019;
• Apoiar os preparativos para a execução do projecto conjunto financiado pelo Fundo para a Consolidação da Paz, no que diz respeito às tarefas que cabem ao Alto Commissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos.

Resultados esperados:

• Revisão do programa do Alto Commissariado das Nações Unidas para a Guiné-Bissau; Maior integração dos direitos humanos na programação das Nações Unidas, includindo uma formação sobre esta temática; Bases sólidas para implementar a Chamada à Acção na área dos direitos humanos, including um diálogo da Equipa do País das Nações Unidas; Preparativos para a execução do projecto apoiado pelo Fundo de Consolidação da Paz;

Duração da missão: 4 meses com início no dia 15 de janeiro de 2022

Cronograma:

Os produtos seguintes serão entregues segundo o calendário abaixo:

• Contributo para o plano anual conjunto da Equipa das Nações Unidas na Guiné-Bissau no contexto do Quadro de Cooperação.
• Mapeamento de capacidades da ONU no que diz respeito a uma abordagem integrada dos direitos humanos na cooperação para o desenvolvimento.
• Fichas temáticas sobre direitos humanos;             15 de fevreiro
• Formação sobre uma abordagem integrada dos direitos humanos na cooperação para o desenvolvimento;
• Fichas temáticas sobre direitos humanos.             15 de março
• Preparativos para o diálogo sobre direitos humanos da Equipa de País da Guiné-Bissau.
• Fichas temáticas sobre direitos humanos.             15 de abril
• Seguimento de decisões tomadas na sequência do diálogo sobre direitos humanos da Equipa de País da Guiné-Bissau.
• Revisão do programa do ACNUDH para a Guiné-Bissau;  15 de maio

Competências

Funcional:

• Experiência profissional;
• Capaz de gerir prazos e prioridades conflitantes;
• Capaz de coordenar atividades como missões, eventos especiais, etc.
• Capaz de assumir total responsabilidade pelas actividades, garantindo que os objetivos da missão sejam atendidos de forma transparente e inclusiva;
• Definir metas e padrões de desempenho claros; executar responsabilidades de como deve ser;
• Auto-análise de problemas de desempenho; buscando orientação e suporte adequados.

Gestão de Recursos:

• Fortes habilidades organizacionais;
• Capacidade de trabalhar de forma independente, produzir saídas de alta qualidade;
• Opinião sólida, pensamento estratégico e capacidade de gerenciar prioridades concorrentes;
• Capaz de encontrar soluções criativas para problemas diários, trabalhando em um ambiente de trabalho sempre em mudança.

Comunicação e advocacia:

• Forte capacidade de escrever de forma clara e convincente, adaptando estilo e conteúdo a diferentes públicos e falando de forma clara e convincente;
• Capacidade de produzir documentos e produtos profissionais de alta qualidade sob pressão e para defender e negociar questões e cargos difíceis para funcionários seniores e oficiais;
• Forte capacidade de apresentação em reuniões com capacidade de adaptação para diferentes públicos;
• Fortes habilidades analíticas, de pesquisa e de escrita com habilidade demonstrada de pensar estrategicamente;
• Forte capacidade de comunicação clara e rápida;
• Fortes habilidades interpessoais de negociação e de ligação.

Habilidades e experiência profissional:

O consultor deverá possuir:

• Formação académica (Licenciatura, Mestrado ou Doutoramento) em Direito, Ciência Política, Relações Internacionais, Estudos sobre a Paz, ou áreas afins;
• Experiência profissional no mínimo de cinco (5) anos na área dos direitos humanos na Guiné-Bissau;
• Experiência prévia a trabalhar para as Nações Unidas na área dos direitos humanos ou afins (direitos da criança, etc.) será considerado uma vantagem;

Idiomas:

• O domínio da língua portuguesa (falada e escrita) é necessário;
• Bom conhecimento do inglês e /ou francês.

Proposta Financeira

• Contratos globais

A proposta financeira deve especificar um montante total de montante fixo e condições de pagamento em relação a produtos mensais específicos e mensuráveis (qualitativos e quantitativos) (ou seja, se os pagamentos efetuam-se  em parcelas ou após a conclusão do contrato integral). Os pagamentos são baseados em resultados, ou seja, após a entrega dos serviços especificados. A fim de auxiliar a unidade solicitante na comparação de propostas financeiras, a proposta financeira incluirá uma repartição deste montante fixo (incluindo viagens, perdiem e número de dias úteis esperados).

Viagem

Todos os custos de viagem previstos devem ser incluídos na proposta financeira. Isso inclui todas as viagens para o local de trabalho / viagem de repatriamento. Em geral, o PNUD não deve aceitar custos de viagem superiores aos de um bilhete de classe econômica. Se o Consultor Individual desejar viajar numa classe superior, ele deverá o fazer usando seus próprios recursos.

No caso de viagens imprevisíveis, o pagamento de despesas de viagem, incluindo ingressos, hospedagem e despesas terminais, deve ser acordados, entre a respectiva unidade negociadora e o Consultor Individual, antes da viagem e será reembolsado.

Avaliação

Os consultores individuais serão avaliados com base nas seguintes metodologias:

 Análise cumulativa

Ao usar este método de pontuação ponderada, a adjudicação do contrato deve ser feita ao consultor individual cuja oferta foi avaliada e determinada como:

• responsivo / compatível / aceitável, e
• tendo recebido o maior resultado de um conjunto pré-determinado de critérios técnicos e financeiros ponderados específicos da solicitação.
• Peso de critérios técnicos; [70%]
• Peso de critérios financeiros; [30%]

Somente os candidatos que obtiverem um mínimo de 70 pontos serão considerados para a Avaliação Financeira.

Avaliação Técnico:

• Critério A: Formação Acadêmica 15%
• Critério B: Experiência conforme os Termos de Ref. 25%
• Critério C: Competências conforme os Termos de Ref.15%
• Critério D: Entendimento dos Termos de Ref. 15%
• Critério E: Metodologia e abordagem geral    15%
• Critério F: Qualidade geral da proposta

(Abrangência, estrutura, linguagem e clareza) 15%