Um especialista nacional em Direito e/ou Sociologia

O Poder Judiciário e demais serviços da justiça guineense deparam-se nos últimos anos com inúmeras dificuldades, o que tem comprometido a prestação de serviços de qualidade tanto nos serviços centrais, nas instituições judiciárias e sob tutela. O Governo em seu Programa de Governação, assegurou oferecer à comunidade uma justiça não só voltada à resolução eficaz das questões jurídicas, mas também à prestação jurisdicional que ofereça maior confiança, celeridade e transparência processual.

A par dos desafios acima descritos, afiguram as questões prementes de modernização dos serviços centrais e demais instituições sob tutela do Ministério da Justiça. A justiça e o direito têm sido cruciais não só pelo seu papel instrumental na gestão de conflitos sociais, mas sobretudo na reprodução social do paradigma da modernidade. Esta concepção moderna da justiça tem-se fundado na construção científica dos direitos fundamentais amparados na Constituição da República, que acaba por exprimir a existência de inalienáveis assentes na supremacia da dignidade da pessoa humana.

Portanto, o Ministério da Justiça pretende a elaboração do diagnóstico sumário sobre o estado e desafios da justiça no país com o objectivo de enfrentá-los com realismo, partilhá-los de modo a dar a conhecer a amplitude dos constrangimentos sociais e económico-financeiro que obstaculizam a construção de uma justiça eficaz e célere, convidando com efeito a mobilização colectiva em torno da justiça.

O consultor nacional recrutado no quadro de elaboração do diagnóstico, trabalhará com o Director Geral da Política de Justiça, e caso se julgue necessário com demais instituições ligadas ao funcionamento da Justiça.  

•   Promover contactos e articulações entre diferentes serviços e demais instituições da justiça, caso se julgue necessário;
•   Colectar as informações pertinentes sobre o funcionamento das instituições judiciárias, documentos e legislações nacionais relevantes no domínio da justiça;
•   Aplicar questionários para públicos internos e externos para melhor compreensão da perceção do funcionamento do sistema de justiça por esses públicos;
•   Coletar informações qualitativas e quantitativas sobre o nível de acesso à justiça, desagregando a informação sempre que possível;
•  Elaborar a 1.ª versão do diagnóstico sumário sobre estado e desafios da justiça;
•    Apresentar e orientar a discussão da versão draft do diagnóstico sumário sobre os desafios da justiça;
•   Acomodar, quando necessário e indispensável, dos subsídios resultantes da socialização do DRAFT do diagnóstico sumário sobre os desafios da justiça;
•     Entregada versão consolidada do relatório anual sobre a situação da justiça.

Resultados esperados:

• A elaboração do diagnóstico sobre estado e desafios da justiça.

Produtos:

Plano de trabalho para o desenvolvimento do diagnóstico (nota conceitual e metodológica) –   31 de Maio

Encontros com atores chaves do sector da justiça e Sociedade Civil  – 30 de Junho

Relatório dos encontros com atores chaves do sector da justiça e Sociedade Civil   – 6 de Julho

Apresentação da primeira versão do diagnóstico – 29 de Julho

Discussão da primeira versão do diagnóstico  – 5 de Agosto

Entrega da versão final do diagnóstico  – 17 de Agosto

Funcional:

• Experiência profissional;
• Capaz de gerir prazos e prioridades conflituantes;
• Capaz de coordenar actividades como missões, eventos especiais, etc.
• Capaz de assumir total responsabilidade pelas actividades, garantindo que os objectivos da missão sejam atendidos de forma transparente e inclusiva;
• Definir metas e padrões de desempenho claros;
• Executar responsabilidades de como deve ser;
• Auto-análise de problemas de desempenho; buscando orientação e suporte adequados.

Gestão de Recursos:

• Fortes habilidades organizacionais;
• Capacidade de trabalhar de forma independente, produzir saídas de alta qualidade;
• Opinião sólida, pensamento estratégico e capacidade de gerenciar prioridades concorrentes;
• Capaz de encontrar soluções criativas para problemas diários, trabalhando em um ambiente de trabalho sempre em mudança.

Comunicação e advocacia:

• Forte capacidade de escrever de forma clara e convincente, adaptando estilo e conteúdo a diferentes públicos e falando de forma clara e convincente;
• Capacidade de produzir documentos e produtos profissionais de alta qualidade sob pressão e para defender e negociar questões e cargos difíceis para funcionários seniores e oficiais;
• Forte capacidade de apresentação em reuniões com capacidade de adaptação para diferentes públicos;
• Fortes habilidades analíticas, de pesquisa e de escrita com habilidade demonstrada de pensar estrategicamente;
• Forte capacidade de comunicação clara e rápida;
• Fortes habilidades interpessoais de negociação e de ligação.

Proposta Financeira

• Contratos globais
• A proposta financeira deve especificar um montante total de montante fixo e condições de pagamento em relação a produtos mensais específicos e mensuráveis (qualitativos e quantitativos) (ou seja, se os pagamentos efetuam-se em parcelas ou após a conclusão do contrato integral). Os pagamentos são baseados em resultados, ou seja, após a entrega dos serviços especificados no Ministério da Justiça. A fim de auxiliar a unidade solicitante na comparação de propostas financeiras, a proposta financeira incluirá uma repartição deste montante fixo (incluindo viagens, perdiem e número de dias úteis esperados).

Viagem

Todos os custos de viagem previstos devem ser incluídos na proposta financeira. Isso inclui todas as viagens para o local de trabalho / viagem de repatriamento. Em geral, o PNUD não deve aceitar custos de viagem superiores aos de um bilhete de classe econômica. Se o Consultor Individual desejar viajar numa classe superior, ele deverá o fazer usando seus próprios recursos.No caso de viagens imprevisíveis, o pagamento de despesas de viagem, incluindo ingressos, hospedagem e despesas terminais, devem ser acordados, entre a respectiva unidade negociadora e o Consultor Individual, antes da viagem e será reembolsado.

Avaliação

Os consultores individuais serão avaliados com base nas seguintes metodologias:

 Análise cumulativa

Ao usar este método de pontuação ponderada, a adjudicação do contrato deve ser feita ao consultor individual cuja oferta foi avaliada e determinada como:

a) responsivo / compatível / aceitável, e

b) Tendo recebido o maior resultado de um conjunto pré-determinado de critérios técnicos e financeiros ponderados específicos da solicitação.

•  Peso de critérios técnicos; [70%]
•  Peso de critérios financeiros; [30%]

Somente os candidatos que obtiverem um mínimo de 70 pontos serão considerados para a Avaliação Financeira.

Avaliação

Critério                                                                                      Peso                   Ponto Max

Critério A: Formação Acadêmica                                                 10%                       100

Critério B: Experiência conforme os termos de Ref.                   15%                        100

Critério C: Competências conforme os termos de Ref.              10%                        100

Critério D: Entendimento dos Termos de Ref.                          15%                        100

Critério E: Metodologia e abordagem geral                              30%                        100

Critério F: Qualidade geral da proposta                                   20%                        100

(Abrangência, estrutura, linguagem e clareza)

Financeiro                                                                               30%                         100

•       Formação académica, Doutorado, Mestrado ou Licenciatura em Sociologia e/ou Direito;

•       Experiência profissional no mínimo de cinco (5) anos no domínio de direito e/ou sociologia;

•       Domínio da língua, perfeito da língua portuguesa, falar e escrever. O domínio de outras línguas (preferencialmente Inglês e Francês) é uma vantagem);

•       Conhecimento sólido do ordenamento jurídico guineense, em particular do sistema judiciário.

•       Experiência na produção de diagnósticos, relatórios e/ou estudos e análises relativos ao ordenamento jurídico guineense.

Idiomas:

• O domínio do português é necessário;
• Bom conhecimento do inglês e /ou francês.